O Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em Brasília, concedeu dia 17, habeas corpus em favor do prefeito de
Guapimirim, na região metropolitana do Rio, Renato Costa de Mello Júnior, o
Júnior do Posto. O prefeito não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro
e continuará afastado das funções, de acordo com a assessoria de imprensa do
Tribunal de Justiça. Ele terá que entregar o passaporte por determinação do
STJ. Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à seção
criminal periodicamente, tendo ainda que se recolher à sua residência no
período noturno e nos dias de folga.
Júnior do Posto teve a prisão
preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha,
juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de
Guapimirim, Ismeralda Garcia da Costa, candidata a prefeita do município. Eles
são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês
de recursos públicos da prefeitura. As prisões foram decretadas em medida
cautelar proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, vinculada ao inquérito
que gerou a denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da
função pública dos réus, decisão mantida pelo STJ, e determinou a expedição de
45 mandados de busca e apreensão.
