quinta-feira, 30 de agosto de 2012

“Vamos gerar empregos construindo escolas, creches, hospitais, rede de saneamento e áreas de lazer”

1 - Por que ser prefeita de Duque de Caxias?
- Três grandes motivações me levaram a aceitar o desafio: A legenda [PSTU], que tem uma posição clara acerca de seu papel na história do país. Nossa perspectiva é a de uma sociedade socialista. A segunda, não concebo um ser político que não coloque sua vida a serviço da felicidade humana. Terceira, minha candidatura é de protesto contra todos os desmandos, a desigualdade social e em defesa do socialismo. É uma alternativa para dar poder de decisão à população caxiense.

2- Caso seja eleita, quais áreas serão prioridades?
- É papel do executivo administrar todas as áreas combinadamente. Basta ouvir a população em suas reclamações. Com um hospital parado [o Duque] e um recém inaugurado quase parando [o Moacyr do Carmo] não dá pra ter dúvidas que a saúde está em primeiro lugar. Os postos estão sobrecarregados, faltam médicos e remédios, e sobram filas. Caxias segue a lógica do governo Cabral de fechar hospitais, como faz agora com o IASERJ, investindo na rede privada. É preciso aplicar os 6% do PIB na saúde pública, já. Na educação, é necessário investir 10% do PIB. Faltam vagas nas escolas e creches, servidores e até água. As direções e elas ainda são impostas como na época dos interventores. Vamos estatizar os transportes para possibilitar passagens a R$ 1 e traremos os cobradores de volta. Defendemos ainda passe livre para idosos, estudantes e acompanhantes, deficientes e desempregados. Os homicídios, principalmente de jovens, a violência contra mulheres, negros e homossexuais são questões pouco divulgadas que merecem atenção. Outro problema gravíssimo é a falta de saneamento básico. Faremos um plano de obras públicas que levará água e esgoto a todos os bairros. Não há uma política de tratamento do lixo doméstico, associada ao meio ambiente, envolvendo a população. Por isso criaremos uma empresa pública de limpeza urbana.

3 - Como a senhora pretende enfrentar o problema da falta d'água, um dos mais reclamados pelos moradores?
- Esse problema é decorrente da falta de vontade dos políticos, muitos se aproveitam dele para fazer demagogia e capitalizar votos. Já viu faltar água em bairro rico? Há bairros que nunca tiveram água mas as contas chegam, a solução dos moradores foi abrir poços artesianos. Se a responsabilidade de distribuir a água é do estado, a responsabilidade do município é defender seus moradores e lutar para garantir que ela não falte. E sabe por que os prefeitos não enfrentam o governo estadual e garantem água em Caxias? Porque são todos da base aliada. Nessa eleição quase todos os candidatos são ligados a Sergio Cabral.

4 - Com relação ao desenvolvimento econômico, quais serão suas principais iniciativas?
- Um plano de obras públicas que amplie o número de escolas, creches, hospitais, a rede de saneamento básico e áreas de lazer vão levar à população serviços públicos e gerar empregos nessas obras e no seu funcionamento. Isso possibilitará o aumento do índice de desenvolvimento humano na cidade, uma vez que grande parcela da população não usufrui da riqueza produzida na cidade. O número de jovens que abandonam os estudos e entram no mundo do crime é inaceitável, por isso, temos que criar mais empregos com salários dignos.

5 - Quais critérios a senhora vai utilizar para definir seu secretariado e demais escalões?
- As pessoas que comporão nosso governo terão claro dois princípios: um, os interesses da população e outro, a responsabilidade no trato com a coisa pública. Um governo do PSTU se sustentará apoiado nos conselhos populares, com a participação dos representantes de bairros e de categorias de trabalhadores, que decidirão onde devem ser investidas as verbas públicas. É a população que deve dizer onde gastar o dinheiro que ajuda a produzir. Para nós a política não é cabide de empregos nem fonte de enriquecimento. Os salários de prefeito, secretários, vereadores, enfim, de todos os cargos de comando, devem ser igual ao de um operário médio especializado ou ao que a pessoa recebia antes de assumir a administração pública ou o parlamento.

6 - Uma mensagem especial para os leitores?
- Se você também está desapontado com os políticos, os mesmos de sempre que prometem e depois deixam o povo na mão, participe desse desafio de fazer com que as pessoas recuperem a esperança na política. É possível construir uma cidade e um país melhor. Nossas candidaturas - a minha a prefeita e a de Julio Condaque a vereador - são uma reação à situação em que Caxias se encontra, uma opção de defender os trabalhadores e uma declaração de respeito à cidade. Venha ajudar a construir uma sociedade melhor sem explorados nem exploradores: uma sociedade socialista.

PSD vai receber o Fundo Partidário retroativa a julho

A participação do Partido Social Democrático (PSD) na divisão dos recursos do Fundo Partidário será retroativa ao mês de julho e os valores devidos serão descontados de 22 agremiações que perderam para a nova legenda filiados que foram candidatos na eleição de 2010 para o cargo de deputado federal e obtiveram votos válidos. A sigla deverá ganhar cerca de R$ 3,6 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada na noite de terça-feira (28). Assim, os valores referentes aos meses de julho e agosto serão pagos integralmente junto com a parcela de setembro. As quotas do Fundo partidário são pagas no dia 20 de cada mês.
No dia 29 de junho, o TSE concedeu ao PSD maior participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário. Entretanto, o acórdão foi publicado no dia 27 de agosto e gerou uma divergência quanto à data para o início do pagamento: se a partir da data da decisão ou da data da publicação. Acompanhando o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, a Corte decidiu que o partido tem direito à sua cota proporcional do Fundo Partidário a partir da data da decisão. Ficou vencido o ministro Arnaldo Versiani, que entendeu que tal direito só valeria a partir da publicação do acórdão.
Os valores são referentes à repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos entre as legendas, levando-se em conta os votos recebidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os candidatos, eleitos e não eleitos, que se filiaram ao PSD tiveram mais de 6 milhões de votos nas eleições de 2010.

Polícia apura possível atentado a candidato a prefeito em Magé

O candidato à Prefeitura de Magé, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol (PSB), acionou a Polícia Militar por, segundo ele, ter sido vítima de um atentado na BR 463, entre os quilômetros 18 e 20, na noite da última segunda-feira (27). Ricardo diz que estava em seu carro, que é blindado, quando um outro automóvel e uma moto o seguiram na rodovia atirando contra seu veículo.
Ricardo, que é também vereador em Duque de Caxias, disse que conseguiu fugir da perseguição e entrar na cidade, se deparando com uma viatura da PM. Ele parou e explicou o ocorrido aos policiais. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e quando chegou à região, nem a suposta vítima, nem o seu veículo estavam no local. O caso foi registrado na 65ª DP.

Google critica censura a conteúdo político na web

Em época de eleição, as disputas judiciais não se restringem mais apenas às trocas de acusações entre partidos, candidatos e suas campanhas. O crescimento do acesso à internet no país, ao mesmo tempo em que aumentou o espaço para o debate sobre política, também faz com que portais, sites, blogs e até provedores de internet se tornem alvos na Justiça Eleitoral. São cada vez mais comuns os pedidos de remoção de conteúdo considerado ofensivo por candidatos, que têm encontrado respaldo no Judiciário.
Apesar de os casos de multa contra o Google - por não remover conteúdos do ar - ganharem destaque nessas eleições, o problema faz parte da rotina diária da empresa desde as eleições de 2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição do gigante da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última instância para manter o material e garantir a liberdade de expressão dos usuários. "Vivemos em uma democracia", justificou.
Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do vídeo do vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador de São Paulo Francisco Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações foram consideradas difamatórias pelos TREs. O Google se recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a multa. "O Google entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo, até para os candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada", disse Fabiana.
Segundo ela, existe uma operação especial dentro do Google para o recebimento e análise desses materiais. "Entender o conteúdo, ver se ele é válido ou se não tem o porquê ficar no ar", explicou. Em casos de uso de palavras de baixo calão, ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo político, Fabiana disse que o material é avaliado como de "caráter abusivo" e retirado da internet.
Para a diretora do Google, a internet é uma das plataformas mais importantes no regime democrático. "A informação não fica sob controle das empresas, qualquer pessoa pode publicar ideias, vídeos e informações. A informação está nas mãos das pessoas", disse. "O candidato pode usar a web para responder e esclarecer as dúvidas dos eleitores. E não mandar remover o conteúdo e tirar o acesso da população à informação", enfatizou.
Segundo o gerente de planejamento estratégico digital, Felipe Morais, "não tem como pensar em uma campanha política hoje, sem citar a campanha de Barack Obama em 2008". Morais ressaltou a repercussão dos conteúdos na web, mas alertou que "todo o controle na internet não tende a dar muito certo. Como dizemos no mercado, escreveu na web, escreveu na pedra, ou seja, fica para a eternidade. Por mais que o político delete uma publicação, alguém terá ela guardada em um blog ou em um tweet", explicou.

Corpo a corpo com os eleitores de Duque de Caxias

ZITO

Em caminhada pelo bairro Vila Operária, no último domingo (26), Zito provou que é conhecedor de todos os distritos de Duque de Caxias. O candidato à reeleição à prefeitura da cidade percorreu dezenas de ruas do bairro durante mais de duas horas. Recebido e elogiado pelos moradores, Zito também ouviu queixas. Ele salientou que entende as reclamações do povo, que em sua maioria, se deram por conta do abastecimento de água. “Estou nas ruas para falar a verdade, para mostrar porque não pude fazer mais nesse mandato, tanto quanto fiz nos dois outros. Assumi a prefeitura com uma dívida de 1 bilhão de reais deixada pelo prefeito anterior e precisava arrumar a casa”, disse o candidato.
Zito também mostrou à população um documento, assinado pelo governo anterior no município, que deu a Cedae uma concessão de 30 anos para exploração comercial da água e esgoto da cidade. “Vou até a justiça para anular esse documento. Tentei municipalizar a água e não consegui. Para prejudicar o Zito, os outros candidatos não respeitam os moradores do município. Isso é inadmissível”, disse.
- Cada vez mais eu entendo e respeito a democracia. Respeito quem gosta e quem não gosta de mim. Só peço aos caxienses que se politizem, que prestem atenção nas propostas dos candidatos, que vejam quem fez alguma coisa pela cidade e coloque na balança. O voto tem consequencia e nem sempre é positiva”, advertiu.


Washington Reis

O governador Sérgio Cabral e o vice Luiz Fernando Pezão, estiveram terça-feira (28), em Duque de Caxias em apoio ao candidato do PMDB, Washington Reis. A comitiva contou ainda com o deputado estadual Rosenverg Reis e a professora Dalva Lazaroni e seu filho, o deputado estadual André Lazaroni, vice-líder do governo e presidente da Comissão de Defsa do Meio Ambiente da Alerj. Eles caminharam pelo calçadão da Rua José de Alvarenga, cumprimentando comerciantes e pedestres.
Lembraram de obras importantes realizadas na cidade em parceria com o governo do estado, como a construção do Mergulhão e a duplicação da Avenida Presidente Kennedy. A comitiva parou na Praça do Relógio para um comício, que reuniu cerca de mil pessoas, segundo os organizadores do evento.
- Estou muito feliz por estar mais uma fez nesta praça e ver tanta gente reunida por um propósito. Eu vim aqui, junto com o meu vice, Pezão, para dizer que confiamos em Washington Reis. Eu lembro dos sonhos deste candidato e vi suas realizações. Onde há um vazio, Washington vê uma fábrica, vê desenvolvimento. Ele não pensa pequeno, porque sabe do potencial desta cidade”, afirmou Cabral. Já Pezão destacou a atuação de Washington como deputado federal e seu trabalho como subsecretário de Obras do estado. “As pessoas já o conhecem por suas obras que trouxeram infraestrutura, não só para Caxias, mas para toda a Baixada Fluminense. Ele, como deputado, é incansável em defender esta região”.


Alexandre Cardoso

■ Alexandre Cardoso, candidato a prefeito de Duque de Caxias pela aliança Amor por Caxias, fez um corpo a corpo na manhã de terça-feira (28), na Vila São Luís. Acompanhado do vice-prefeito Laury Villar, ele percorreu a Rua Expedicionário José Amaro onde teve a oportunidade de cumprimentar moradores e comerciantes da região e falar dos principais problemas daquela localidade. Entre as principais reivindicações apontadas pela população estavam a questão da falta de água e as enchentes.
             - Não é de hoje que a Rua Expedicionário José Amaro enche a cada chuva. No entanto, nenhum dos prefeitos tiveram a preocupação em fazer a limpeza das galerias e valões daquela área. Esta situação, é preciso deixar claro, acontece tanto na Vila São Luís, como em toda a cidade. Diversos comerciantes contaram que colocaram em suas lojas uma proteção como forma de impedir a entrada da água nos estabelecimentos – destacou.
Na caminhada, o candidato recebeu do eletricista de automóveis, Oswaldo Barbosa, que reside em Campos Elíseos, o agradecimento pelo projeto Baixada Digital. “Foi graças a este projeto que meus filhos puderam estudar baixar provas da internet. Sem ele, não teria condições de oferecer este benefício aos filhos. Sou grato ao Alexandre Cardoso pela iniciativa. Vou votar nele por acreditar que poderá fazer muito pela população de Duque de Caxias”, finalizou.

TSE repassou R$ 200 milhões aos Partidos em oito meses

Os partidos políticos receberam até agosto deste ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um total de R$ 201,1 milhões. Os recursos vêm do Fundo Partidário, voltado à manutenção das agremiações políticas de todo o país. A verba do fundo, em sua maior parte, vem do Orçamento da União e fica sob administração do Tribunal. Até o final do ano, as legendas devem receber um total de R$ 326,1 milhões. As informações são do site Contas Abertas.
A quantia total destinada à cada agremiação é definida de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, no entanto, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral. Este ano, os partidos PT, PMDB e PSDB lideram a lista dos maiores beneficiados. Até julho, o Partido dos Trabalhadores havia recebido R$ 24,1 milhões. O PMDB, no mesmo período, recebeu R$ 22,2 milhões. O PSDB, terceiro colocado, R$ 17 milhões. Coincidentemente ou não, os líderes nas pesquisas eleitorais em grande parte dos municípios (principalmente nas capitais) são destes partidos.

Eleições terão mais de 1,2 mil pontos de transmissão via satélite

Dados da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que nas eleições municipais de outubro a Justiça Eleitoral contará com 1.274 pontos de transmissão via satélite. Com a tecnologia, após o encerramento da votação em cada localidade contemplada, os respectivos resultados serão transmitidos para a totalização, em segundos, por meio satélite. Os equipamentos foram solicitados por 15 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para instalação em localidades distantes mais de três horas dos centros urbanos, cujo acesso seja dificultado devido às péssimas condições das estradas ou seja feito apenas por meio de barcos e helicópteros, por exemplo.
De posse do equipamento de transmissão e de um laptop, as seções eleitorais fixadas em reservas indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos, colônias e vilarejos conseguirão transmitir os resultados registrados nas urnas eletrônicas em menos tempo que as seções localizadas nos grandes centros econômicos do país. Nesses locais, os votos computados pela urna eletrônica serão enviados via satélite para o TRE respectivo e, a partir daí, os dados entrarão em uma rede de comunicação de uso restrito, serão recebidos e totalizados. A Justiça Eleitoral então fará um check list e totalizará os resultados para então serem divulgados.
Neste ano, os Estados que contarão com mais pontos de transmissão por meio de satélite serão o Amazonas, que terá 380 pontos, e o Pará, com 338 pontos. Os outros Estados contemplados com a tecnologia serão: Acre (75 pontos de transmissão); Amapá (36 pontos); Bahia (11 pontos); Goiás (18 pontos); Maranhão (86 pontos); Minas Gerais (16 pontos); Mato Grosso do Sul (47 pontos); Mato Grosso (90 pontos); Piauí (55 pontos); Paraná (13 pontos); Rondônia (49 pontos); Roraima (35 pontos); e Tocantins (25 pontos).

Disputa de vereador acirrada em três cidades da Baixada

Números levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, entre as dez cidades com disputa mais acirrada para as câmaras municipais, seis são do Estado do Rio. Para ser eleito vereador na capital fluminense, os candidatos terão que enfrentar o segundo “vestibular” mais difícil do país: são 32 aspirantes para cada uma das 51 cadeiras, atrás apenas de Guarulhos. No último pleito, eram 23 por vaga.
Três municípios da Baixada Fluminense estão na lista: Nova Iguaçu (3ª posição), Belford Roxo (7ª) e Duque de Caxias (9ª). São Gonçalo, na Região Metropolitana, aparece com a quinta maior relação candidato-vaga, e Campos, no Norte Fluminense, fecha o ranking. Nestas cidades, fica entre 26 e 31 o número de concorrentes por cadeira. O salário bruto do vereador nos municípios citados na listagem pode variar entre R$ 9,2 mil e R$ 15 mil. No ranking dos 30 municípios com disputa mais acirrada nas eleições proporcionais deste ano, o Rio também lidera, com nove cidades na lista, contra oito de São Paulo.
Os candidatos a vereador podem até enfrentar uma relação candidato-vaga parecida com a do vestibular, mas o método de classificação é bem mais complexo. Não basta estar entre os mais votados para se eleger. Terminada a apuração, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, ou seja, divide o número de votos válidos (que excluem os brancos e nulos) pelo número de cadeiras. A partir daí, é calculado um outro quociente, o partidário. Trata-se da divisão do número de votos válidos do partido ou da coligação pelo quociente eleitoral. Da conta, sai a quantidade de cadeiras que cada legenda terá direito. Se uma sigla tem quociente partidário cinco, estarão eleitos os cinco mais votados deste partido ou coligação.

Transparência sobre doações ainda não é a ideal, diz site

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Ao todo, os valores repassados para candidatos chegaram à cifra de R$ 395,2 milhões. Contudo, os dados apresentados ainda não são totalmente claros em relação à origem do financiamento das campanhas eleitorais de 2012, segundo o site da Associação Contas Abertas.
O pemedebista Eduardo Paes, por exemplo, candidato à reeleição para prefeito da cidade do Rio de Janeiro, arrecadou R$ 2,9 milhões, o maior montante no ranking de doações. Porém, R$ 2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido e R$ 534,9 mil pelo Comitê Financeiro Municipal Único. O mesmo aconteceu com a segunda maior receita entre os candidatos, obtida por Luciano Ducci (PSB-PR): R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 2,2 milhões foram repassados pelo Diretório Nacional do partido. O candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB - SP), é outro exemplo. O político paulista já arrecadou R$ 1,5 milhão: todo o montante foi repassado pelo Comitê Financeiro Municipal para Prefeito.
CAIXA PRETA - O repasse de recursos do partido para o candidato é permitido pela própria legislação eleitoral. Para o professor de ética e política, Roberto Romano, esse “desvio de informação” não surpreende. “No Brasil, os partidos políticos são verdadeiras caixas pretas, o que os torna elementos de afastamento e obscuridade para com o eleitor. Esse procedimento, que é mantido há muito tempo, não iria mudar de uma hora para outra”, ressalta.
Essa brecha na lei construiu uma situação interessante em relação às receitas para financiamentos de campanha. Os candidatos gastaram apenas R$ 184,4 milhões do total arrecadado. Enquanto isso, os partidos políticos, que receberam R$ 53,4 milhões, já tiveram despesas de R$ 360,4 milhões. O mesmo movimento aconteceu com os comitês de campanha, que arrecadaram R$ 51,6 milhões e tiveram despesas de R$ 408 milhões.
A principal explicação para a diferença entre receita e despesa é a utilização do Fundo Partidário, recursos públicos destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país no financiamento das campanhas dos partidos. Ao todo as agremiações partidárias já receberam R$ 201,1 milhões por essa forma de pagamento em 2012.

Servidores do TSE participam de treinamento

Os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diretamente ligados ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) participaram dia 27 de um curso com conceitos básicos para a utilização do PJE. Participaram da abertura do encontro o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz, o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino, e o secretário da área Judiciária do TSE, Fernando Alencastro.
A implantação do PJE é uma das prioridades estabelecidas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante sua gestão. O cronograma prevê a conclusão dessa implantação até abril do próximo ano. Na abertura do curso, o secretário-geral afirmou que esse trabalho está sendo realizado graças à “convergência de forças” de todos os envolvidos.
O desenvolvimento e a implantação do processo envolve as equipes técnicas do TSE, bem como dos tribunais regionais e das zonas eleitorais em todo o país, para que dentro do cronograma estipulado os processos possam tramitar em formato eletrônico, trazendo agilidade e segurança na prestação jurisdicional. Entre as vantagens do PJE, é possível apontar a redução no tempo de trâmite dos processos, o controle mais eficiente desses processos e a redução do custo com papel, além de melhor a qualidade de trabalho dos servidores e a possibilidade de acompanhar o andamento de cada processo de qualquer lugar onde os interessados estejam.
O PJE foi criado pela Lei nº 11.419/2006, que prevê a informatização dos processos em todo o âmbito do Poder Judiciário.

TRE Vai à Escola visita Jacarepaguá

No último dia 23, o Projeto TRE Vai à Escola realizou palestra na Escola Estadual Edgar Werneck, em Jacarepaguá. Diante de uma plateia de 42 alunos do ensino de jovens e adultos (EJA), a juíza Maria Cristina de Brito Lima, titular da 13ª Zona Eleitoral, falou da importância da participação democrática. “Além de realizar o voto consciente, é importante que os eleitores exerçam a cidadania de outras formas, por exemplo, cobrando as promessas realizadas pelo candidato”, destacou a magistrada.
Durante o encontro, a juíza aproveitou o fato de os estudantes receberem a Cartilha do Eleitor para mencionar a relevância das informações disponíveis na publicação: “Na cartilha, vocês podem ter acesso aos sites que possibilitam acompanhar o mandato dos eleitos”, disse. Ao final, a magistrada esclareceu dúvidas do público.

A Assembléia Constituinte de 1946

Em novembro de 1937, o Brasil assistiu ao surgimento de um novo período em sua história, conhecido como Estado Novo, cujo início foi marcado por um golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas. Era um momento de grandes transformações na política internacional, então marcada por três importantes pólos de influência: democracia, fascismo e comunismo.
Com o intuito de legalizar o novo governo, outorgou-se ao país uma nova Constituição, de feitio corporativo e nacionalista, que terminou por legitimar uma ditadura. O Poder Legislativo e a Justiça Eleitoral foram extintos, os estados perderam sua autonomia administrativa e o presidente governava por meio de decretos-leis. A presença estatal ampliou-se bastante na economia, promoveu-se a criação de conselhos e institutos técnicos para os setores industrial e agrícola, com destaque para petróleo, aço, açúcar e pinho. No setor trabalhista foram criados o imposto sindical, a Justiça do Trabalho e o salário-mínimo.
Embora os analfabetos não pudessem votar, a campanha eleitoral foi bem disputada. O Marechal Eurico Gaspar Dutra, do PSD, com o apoio do PTB, venceu a eleição para a Presidência da República com cerca de 55% dos votos. A UDN obteve cerca de 35% dos votos, e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em torno de 10%. Para o Congresso, o PSD obteve cerca de 54% dos votos. Em segundo, veio a UDN, com 26%; depois o PTB, com 7,5%, e o PCB, com quase 5%.
Sendo a quarta carta constitucional da história republicana, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 18 de setembro de 1946, cujos trabalhos foram iniciados sete meses e meio antes. Em linhas gerais, a Carta Magna estabeleceu no Brasil um regime presidencialista e representativo. O voto, secreto e universal, foi permitido aos maiores de 18 anos. Manteve-se a exclusão dos analfabetos e dos soldados. A tripartição de poderes foi restabelecida e concedeu-se maior autonomia aos estados e municípios.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

“Em nosso governo, o morador pôde bater forte no peito e dizer que mora em Duque de Caxias”

1 - Por que ser prefeito de Duque de Caxias novamente?
- A cidade viveu a experiência vitoriosa com o Zito no poder e voltou ao passado de esquecimento sem o Zito. Em nosso governo, o município teve o maior projeto de urbanização de sua história com 4.500 ruas pavimentadas, drenadas e iluminadas nos quatro distritos. Atraímos grandes investidores, como o Polo Gás-Químico, o depósito central das Casas Bahia, o Parque Gráfico do Jornal O Globo, a Termoelétrica, o Caxias Shopping, entre outros. Quando deixamos o governo entregamos a Educação entre as dez melhores do Estado e geramos mais de 250 mil empregos com carteira assinada, somente neste terceiro mandato. De 2005 a 2008, a cidade mergulhou no atraso: a educação ficou entre as dez piores do Estado, as finanças da Prefeitura ficaram combalidas, 40% das escolas foram destruídas e a cidade ficou mal conservada, com buracos nas vias e praças abandonadas. A cidade não pode retroceder de novo. Temos que avançar rumo ao progresso.  Por isso, sou candidato novamente.

2 - Caso seja eleito, quais áreas serão prioridade para este mandato?
- Todas as áreas são prioridades. Contudo, vamos intensificar os investimentos em educação, que é uma característica de meu governo, com a entrega das Escolas de Educação Integral de Jardim Anhangá, Jardim Gramacho, Pilar, Campos Elíseos e Nova Campinas. Este modelo já está em funcionamento com a escola Hermínia Caldas, que é um verdadeiro Palácio da Educação para mil alunos. Ainda este ano vamos entregar a Universidade Pública de Duque de Caxias/UERJ e oferecer cursos superiores de Engenharia e Educação Física para 3 mil jovens, uma conquista tão almejada pelos nossos estudantes. Vamos avançar com as “Calçadas da Cidadania”, o “Asfalto Novo” e os cursos de qualificação da FUNDEC, além de entregar a maior Policlínica do Estado, com 4 mil atendimentos por dia no antigo Hospital Duque de Caxias, e a Casa da Mãe Caxiense, em Santa Cruz da Serra, que fará o pré-natal da gestante e seu parto, além de cuidar de seu filho até os cinco anos de idade.

3 - Como o senhor pretende enfrentar o problema da falta d’água no município, um dos mais reclamados pelos moradores?
- Meus adversários dizem que vão municipalizar a água, mexem com o sentimento da população, mas nada fizeram para resolver o problema. Um foi secretário Estadual de Recursos Hídricos e só contou história. Já o ex-prefeito assinou, na surdina, no final de seu mandato em 2008, um convênio com a CEDAE cedendo a companhia estadual o direito de explorar a serviço de água e esgoto na cidade por 30 anos. Por diversas vezes pedi ao governador do Estado do Rio a municipalização do serviço, agora eu sei o porquê de não ter conseguido. Vou entrar na justiça e tentar anular esse ato do ex-prefeito que prejudica milhares de pessoas. Temos nossos mananciais na Taquara e Xerém e quero assumir essa responsabilidade.

4 - Com relação ao desenvolvimento econômico, quais serão suas principais iniciativas?
- O investidor sabe que em nossa administração a cidade é um porto seguro para grandes empreendimentos. Trouxemos a Delegacia da Junta Comercial, que funciona na Praça Roberto Silveira, para acelerar a legação de empresas. Ainda dentro deste segmento, institui, em 2009, a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), tirando os trabalhadores da informalidade. Temos mais 28 mil alvarás expedidos, contra 2 mil da última gestão, números que provam a eficiência do serviço. Vamos investir mais na atração de empresas, pois temos uma posição geográfica privilegiada com saída para as principais vias do Estado e do país, facilitando o escoamento da produção. O Arco Rodoviário Metropolitano vai passar em nossa cidade e teremos novos investimentos em áreas até então desvalorizadas.  Vamos implementar ainda a criação de diversos pólos de desenvolvimento aproveitando a vocação natural da cidade e a infraestrutura que ela possui para atrair investimentos incentivados, em especial os grandes geradores de emprego e renda.

5 - Quais critérios o senhor vai utilizar para definir seu secretariado e demais escalões caso seja eleito?
- Temos um quadro forte de pessoas qualificadas e que já mostraram competência em suas funções. Tudo será definido no tempo certo. Primeiro temos que passar pela prova das urnas e, se for da vontade de Deus e do povo, governaremos novamente a cidade.
6 - Uma mensagem especial para os leitores?
- Peço ao morador de Duque de Caxias que faça uma reflexão sobre os candidatos. Veja o currículo de cada um e vote naquele que mais fez e faz pela população. Lembre-se como era a cidade com e sem Zito no poder. Antes, tínhamos que colocar sacos plásticos nos pés em período de chuva para sair à rua e conviver com o descaso. Em nosso governo, o morador teve a autoestima resgatada, conheceu o progresso e pôde bater forte no peito e dizer que mora em Duque de Caxias. Voto não tem preço, tem conseqüência! Que Deus abençoe a todos! 

Brasil Eleitor tem página na internet para ajudar mesários

O programa Brasil Eleitor destacou o “Canal de Comunicação com Mesários”, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O canal na internet serve para orientar e facilitar o trabalho de dois milhões de pessoas que atuarão como mesários nas eleições municipais de outubro. Para conhecer o canal, acesse o endereço www.tse.jus.br/mesarios.
O Brasil Eleitor explica critérios como a idade mínima para candidatos tomarem posse em cargos eletivos e quais os requisitos exigidos pela Constituição. O programa traz também as funções de um procurador eleitoral e ainda explica, no quadro Glossário Eleitoral, o termo “justificação do eleitor”. Outro destaque é o novo quadro Eleições 2012, que percorrerá o Brasil para mostrar a organização da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro.
O Brasil Eleitor é produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do TSE, sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país. Os vídeos também podem ser assistidos no Canal do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

Versão atualizada do Código Eleitoral Anotado está disponível no TSE


A versão impressa da 10ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar pode ser comprada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os interessados devem se encaminhar à Seção de Impressão e Distribuição (Seidi), localizada no primeiro andar da sede do Tribunal (sala V-104), em Brasília. O valor do Código é R$ 16,06 e deve ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3030-9325.
O material foi elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria de Gestão da Informação (Cojur/SGI) e também está disponível para download na internet em formato PDF no link Legislação > Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar.
Até o momento, a gráfica contratada pelo TSE para imprimir o Código entregou três mil exemplares do livro. Na próxima semana, serão entregues outras 10 mil unidades. O exemplares serão enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a juízes eleitorais, tribunais superiores, universidades federais e bibliotecas públicas, dentre outros.

Vereador fica no cargo até julgamento de recurso


O vereador de Duque de Caxias Marcos Fernandes de Araújo, o Marquinho Oi, permanecerá no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue recurso que apresentou contra a perda de seu mandato por suposta infidelidade partidária. O ministro Arnaldo Versiani concedeu liminar, em ação cautelar, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que decretou a perda do mandato do vereador por entender que o parlamentar não apresentou justa causa para se desfiliar do Democratas, conforme exige a Resolução 22.610 do TSE.
A Resolução 22.610 estabelece que o parlamentar deve apresentar justa causa para deixar o partido pelo qual se elegeu. O artigo 1º da norma diz que ocorre justa causa nos seguintes casos: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. O vereador afirmou na ação cautelar que demonstrou ter sofrido perseguição política no partido, o que foi motivo justo para a sua saída da legenda. Além disso, sustenta que o autor da ação de perda de mandato contra ele não tem legitimidade para o seu ajuizamento, por ser o oitavo suplente à vaga.  

Pesquisa divulgada em ano anterior às eleições não precisa de registro


O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que condenou Francisco de Assis de Oliveira e Souza ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa eleitoral, em seu site na internet, sem o devido registro na Justiça Eleitoral, para a disputa da prefeitura de Apodi-RN.
O ministro Arnaldo Versiani, ao tomar a decisão, reiterou que a intenção do legislador ao estabelecer exigências mínimas a serem observadas na divulgação de pesquisas eleitorais, foi justamente a de garantir a escolha livre e democrática dos candidatos pelos eleitores, evitando-se, assim, que a manipulação de dados possa influenciá-los em sua preferência, em detrimento dos demais candidatos, com indiscutível força persuasiva.

O que pode ou não ser feito no dia da votação


As eleições municipais de 2012 vão ser realizadas nos dias 7 e 28 de outubro e os eleitores ainda têm algumas dúvidas do que pode ser feito ou utilizado no dia. O comércio funciona? Levar 'cola' é permitido? Usar celular ou outros aparelhos eletrônicos no momento da votação é legal? Confira as questões mais comuns.

O que pode ser feito no dia da votação:
- Funcionamento do comércio, desde que empregados possam votar
- Manifestação individual da preferência política do eleitor
- Divulgação de pesquisas feitas em data anterior às eleições
- Divulgação, a partir das 17h, de pesquisas feitas no dia das eleições

O que não pode ser feito no dia da votação:
- Aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva
- Uso de vestuário ou objeto com propaganda política por servidores da Justiça Eleitoral
- Porte de celular, máquinas fotográficas, filmadoras na cabine de votação
- Uso de vestuário padronizado por fiscais partidários que trabalhem na votação
- Propaganda de partidos ou de candidatos

Indeferida candidatura de Marcio Panisset a prefeito de Itaboraí

Na sessão plenária desta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Marcio Panisset, candidato a prefeito de Itaboraí pela coligação "Juntos para Reconstruir Itaboraí" (PDT/PPS/PTC/PRP). A turma julgadora considerou que o pedido de registro foi protocolizado na zona eleitoral fora do prazo determinado pela legislação. Cabe recurso da decisão ao TSE.
MULTA - Deputado estadual, Márcio Panisset e o Diretório do PDT de Itaboraí foram condenados, em junho pelo juízo da 104ª Zona Eleitoral a pagarem multa de R$ 5 mil cada um por propaganda política antecipada. A decisão judicial, tomada com base em representação das Promotorias Eleitorais de Itaboraí (104ª e 151ª). Na Representação Eleitoral, o MP informa que, em 11 de novembro de 2011, a fiscalização da 104ª ZE, após receber denúncias, presenciou a distribuição de camisetas vermelhas, com as inscrições “Itaboraí, cidade que tem a Marca da Promessa” e “MP, Marca da Promessa”, em um evento musical, com a presença de Panisset.
A representação narra que Panisset e o Diretório Municipal fizeram uso reiterado de eventos travestidos de finalidade religiosa, com emprego de trios elétricos e presença de cantores de música gospel, e farta distribuição de brindes, com o objetivo velado e ilegal de promover antecipada e indevidamente a pré-candidatura de Marcio Panisset às eleições majoritárias de Itaboraí. Segundo as Promotorias Eleitorais, a propaganda violou as disposições dos artigos 36, parágrafo 3, e 39, parágrafos 6, 7 e 10, da Lei Eleitoral 9504/97. 

Governo deixará de arrecadar R$ 606 milhões com a propaganda


A Receita Federal vai deixar de arrecadar este ano R$ 606,1 milhões por causa do horário eleitoral gratuito. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. De acordo com o site Contas Abertas, estes valores chegam a R$ 4 bilhões, se forem somadas as perdas desde 2002.
A União oferece o benefício da renúncia fiscal às emissoras, que chega a 80% do que receberiam caso vendessem o mesmo horário para a publicidade comercial. O objetivo é compensar os prejuízos das empresas, que ficam impedidas de veicular comerciais nos 60 minutos diários de propaganda eleitoral.
A estimativa de perda foi feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor mesmo nos anos sem eleições gerais, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais de partidos políticos.
De acordo com a reportagem do Contas Abertas, a isenção dada às emissoras de televisão e rádio é uma das mais altas na lista da Receita neste ano, superando os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões).
No entanto, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. Segundo o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.

Falta de mesário em dia de eleição não constitui crime eleitoral


Decisão do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou o entendimento da Corte no sentido de que o não comparecimento de mesário em dia de votação não constitui crime eleitoral, mas apenas infração administrativa. O ministro negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro que queria a caracterização de prática de ilícito penal, conforme estipula o Código Eleitoral, contra Leandro Luiz da Silva Coelho, mesário ausente no dia 31 de outubro de 2010.
Em primeira instância, o juízo da 1ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de oferecimento de transação penal contra Leandro Coelho. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado negou recurso do MPE pela configuração de crime eleitoral previsto no artigo 344 do Código Eleitoral. Inconformado com a decisão regional, o MPE recorreu ao TSE alegando prática de ilícito penal de Leandro Coelho e argumentou que a recusa do mesário aos serviços eleitorais ou o seu abandono devem ser punidos tanto administrativamente como penalmente.
Na decisão individual, o ministro Arnaldo Versiani sustentou a jurisprudência do TSE, confirmada em vários julgamentos, de que o não comparecimento de mesário no dia da votação não constitui crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas apenas a infração administrativa descrita no artigo 124. Além disso, o entendimento da Corte afasta a possibilidade de instauração de inquérito para a apuração do crime eleitoral. No caso, a decisão regional, segundo o ministro Versiani, está acordo com a jurisprudência do TSE.

Distribuição de combustível para carreata não é compra de votos


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos especiais eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita - Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita). Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.
A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que em uma cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos. A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que testemunhas arroladas pela própria recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista que a pequena quantidade de combustível distribuída se esgotou no percurso da carreata.

Cabral faz caminhada em Niterói e São Gonçalo


O governador Sérgio Cabral, pela primeira vez na campanha, foi a Niterói e São Gonçalo, no sábado (18), para dar seu apoio aos candidatos a prefeito dos dois municípios. Pela manhã, ao lado do vice-governador Luiz Fernando Pezão e do candidato de Niterói Rodrigo Neves (PT), Cabral fez uma caminhada rápida pelo Largo da Batalha. Em seguida, ele seguiu com sua equipe para São Gonçalo, onde manifestou apoio a Graça Matos (PMDB), numa caminhada no bairro Jardim Catarina.
            Em São Gonçalo, segundo a Polícia Militar, aproximadamente 3 mil pessoas acompanharam a breve caminhada de Cabral pelo bairro Jardim Catarina. O governador manifestou apoio à candidata Graça Matos e gravou depoimento em vídeo para a campanha eleitoral dela. Cabral aproveitou também para anunciar que, caso Graça seja eleita, no início de seu mandato, a linha 3 do Metrô, que ligará Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, deve começar a ser implantada.

Fiscais do TRE apreendem carros de som e recolhem placas em Magé

Em operação determinada pelo juiz da 148ª Zona Eleitoral de Magé, Orlando Eliazaro Feitosa, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral apreendeu, na manhã do dia 16, mais de uma tonelada de placas irregulares de diversos candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Além disso, os fiscais recolheram, apenas nos últimos quatro dias, 52 carros de som que trafegavam em desrespeito à legislação eleitoral. A operação se concentrou nos bairros de Piabetá, Fragoso, Pau Grande, Raiz da Serra e Praia de Mauá.
A medida decorre de deliberação do magistrado quanto à tolerância zero a esses veículos, segundo o chefe da equipe de fiscalização e chefe de cartório da 148ª ZE, Wagner Leandro Rabello Junior. De acordo com Wagner, os veículos trafegavam com o som ligado, a menos de 200 metros de escolas, hospitais e do próprio cartório eleitoral, bem como de outros prédios públicos. As placas apreendidas lotaram três caminhões. Os carros de som foram levados para o Depósito Público da cidade.
Nos últimos cem dias, o TRE-RJ recebeu 7.144 denúncias de supostas irregularidades cometidas por candidatos no estado, uma média de 72 por dia ou cerca de três a cada hora.

MP investiga suspeita de abuso de poder em Nova Iguaçu

A Promotoria Eleitoral de Nova Iguaçu instaurou procedimento para apurar a suspeita de prática de abuso de poder político na estrutura da Secretaria de Assistência Social do município em benefício do ex-titular da pasta, Sebastião Wagner Berriel, atual candidato a vereador pelo PT e teria influência no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em Comendador Soares, onde o servidor responsável pelo cadastro de moradores no Bolsa Família, no Programa do Leite e na distribuição de cestas básicas, afirmou trabalhar para o ex-secretário.
Há indícios de uso da estrutura da secretaria para beneficiar o petista, que é aliado da prefeita Sheila Gama (PDT), candidata à reeleição, e que aparece em fotos de campanha ao lado do ex-secretário. A secretária de Assistência Social, Márcia Vieira, negou o uso da estrutura do órgão para beneficiar a campanha política do ex-titular da pasta.

Caminhão retirava entulho em Mesquita em troca de voto

Acionados por uma denúncia de propaganda irregular, fiscais da 150ª Zona Eleitoral de Mesquita apreenderam, na tarde do dia 16, um caminhão com propaganda do candidato a prefeito Rogelson Santos Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC). O caminhão era utilizado para a retirada de entulhos na Rua Lídia, no bairro da Chatuba, supostamente em troca de votos.
Na tarde do dia 7 de agosto, os fiscais de Mesquita já haviam apreendido o carro de propaganda do candidato a vereador Marcelo Canto (PSD). Ele dava apoio a um caminhão contratado para desentupir os bueiros na Rua Sergipe, na altura do número 260, no bairro da Coréia. A suspeita é de que o serviço era prestado também em troca de votos.

Fechado centro social de deputado em São Gonçalo

Equipes de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fecharam na manhã desta quarta-feira (22) um centro social que seria usado com fins eleitorais em Porto da Pedra, em São Gonçalo. O local pertence ao deputado federal Dilson Drummond (PDT). O centro foi lacrado pelo coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE, Luiz Fernando Pinto, por determinação de juiz Murilo Kieling.
Os fiscais encontram fichas de atendimento e uma guia de encaminhamento de uma policlínica de São Gonçalo, para atendimento nos hospitais municipais. Também foi encontrado um armário com medicamentos, que eram doados pelo centro. No momento da fiscalização, 30 pessoas estavam no local para serem atendidas. Elas foram liberadas pelos fiscais e policiais.

Apreensão de ambulância e santinhos em Rio das Ostras

Fiscais da 184ª Zona Eleitoral em Rio das Ostras, apreenderam uma ambulância que prestava serviço odontológico no bairro Âncora, na última sexta-feira (17). No interior do veículo, foram encontrados 220 panfletos com os nomes de Orlando Ferreira Neto, o Neco (PMDB), candidato a vereador, e de Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), candidato a prefeito.
No momento da chegada da equipe de fiscalização, cerca de 20 pessoas aguardavam o atendimento de uma dentista e de uma auxiliar, que foram encaminhadas à 128ª DP para prestar esclarecimentos. O material apreendido foi enviado ao Ministério Público Eleitoral.

TRE faz operação em comitê de vereador em Búzios

Por determinação da juíza da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios, Alessandra de Souza Araújo, fiscais do TRE apreenderam material de propaganda irregular no comitê do vereador e candidato à reeleição Lorram Gomes da Silveira (PDT), situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, principal via do município. A operação ocorreu na noite de sábado (18). No local, foram encontradas fotocópias de títulos eleitorais e um caderno com mais de 50 páginas com anotações de nomes de pessoas, telefones e aparente oferecimento de serviços.
A equipe de fiscalização apreendeu ainda cartões de apresentação com o logotipo da Câmara de Vereadores, fogos de artifício, adesivos e 24 garrafas vazias de cerveja. O material foi encaminhado à 127ª DP, para o registro da ocorrência e apuração de possível prática do crime de compra de votos, entre outros.

TSE apresenta sistema que reforça sigilo do voto


O sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforça ainda mais o sigilo do voto digitado na urna eletrônica, já está disponível na Corte Eleitoral para análise dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sistema dispõe de operações computacionais sofisticadas e impede a reconstrução da sequência dos votos a partir da dedução das informações.
A necessidade de fortalecer a aleatoriedade da sequência dos votos foi detectada durante a segunda edição dos Testes Públicos de Segurança no Sistema Eletrônico de Votação, realizados pelo TSE em março deste ano. O objetivo dos testes é justamente implantar melhorias para aumentar cada vez mais a segurança do sistema eletrônico de votação, a partir das sugestões apresentadas pelos investigadores. O primeiro teste de segurança no sistema ocorreu em novembro de 2009.
- O teste de segurança tem exatamente esse objetivo: identificar potenciais fragilidades em alguns pontos do sistema [eletrônico de voto], principalmente no que concerne à segurança - explica o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Segundo ele, os testes deste ano identificaram que o embaralhamento do registro digital do voto precisava de um algoritmo mais forte, e isso foi desenvolvido imediatamente após os testes.
Para certificar a qualidade desse novo sistema, testes foram realizados de forma exaustiva, todos baseados em técnicas utilizadas internacionalmente. Janino ressalta ainda que a iniciativa da Justiça Eleitoral de realizar o teste de segurança é inédita no mundo, fato que reflete a maturidade tecnológica da instituição e a forma transparente como trabalha. Ele acrescenta que os testes não são somente um desafio, mas uma metodologia para efetivamente aprimorar o sistema do voto eletrônico.
- Fechamos aí um ciclo muito importante. Abrimos para os testes, verificamos a fragilidade, corrigimos e submetemos a verificação da qualidade dessa correção - afirma, ao avaliar os testes realizados em março. Durante três dias, o TSE reuniu 24 investigadores distribuídos em nove grupos na sede da Corte, em Brasília-DF.
Participaram profissionais independentes, acadêmicos e pesquisadores ligados a universidades, órgãos públicos e instituições técnico-científicas. Os integrantes do Grupo 1, formado por servidores da Universidade de Brasília (UnB), conseguiram refazer o sequenciamento dos votos apresentados pelo Registro Digital do Voto (RDV). No entanto, o grupo não conseguiu quebrar o sigilo dos votos.

Justiça Eleitoral prevê gastos de R$ 5,6 bilhões nas eleições de 2013


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou dia 15 à Presidência da República a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2013. Aprovada no dia anterior pela Corte Eleitoral em sessão administrativa, a proposta tem o valor global de R$ 5,6 bilhões e engloba gastos com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Ela prevê gastos de R$ 78 milhões para atualização e manutenção do parque de urnas e de R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares que venham a ser convocadas em 2013.
A proposta discrimina ainda o valor de R$ 232.734.646, previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o próximo ano pelo Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. O Fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente, os duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no Portal do TSE.
Os valores de gastos com pessoal estão previstos em R$ 3.206.293.403, somados a R$ 885.275.448 para pagamento de 50% do valor correspondente ao reajuste para os servidores previsto no Projeto de Lei (PL) nº 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional, bem como da gratificação eleitoral, já com o impacto da revisão do subsídio da magistratura, e de despesas previstas para a criação de cargos em cartórios.
Os gastos com benefícios assistenciais, que são os auxílios com assistência médica, creche, transporte e serviço odontológico, entre outros, estão previstos em R$ 236.894.820. No item "outros custeios e capitais", que são os gastos com a manutenção predial, limpeza, água, luz e a construção de obras, como cartórios, a previsão de gasto é de R$ 1.277.043.446 para toda a Justiça Eleitoral.

Campanha Voto Limpo começa a ser veiculada no rádio e na TV


Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa. A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.
A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde haverá segundo turno será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26. Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.
A escolha do tema Voto Limpo também é resultado da pesquisa que apontou que, embora de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores. “A pesquisa apontou que o eleitor quer o candidato ficha limpa, mas não sabe exatamente o que é o voto limpo. Daí a nossa escolha pelo tema da campanha”, esclarece a ministra. Os filmetes e spots alertam os eleitores para a importância de se pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um deles, reforçando os objetivos da Lei da Ficha Limpa e valorizando, assim, os candidatos bem-intencionados. As mensagens da campanha ainda incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os entre 16 e 17 anos e os com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
As peças da campanha poderão ser acessadas também no Portal do TSE, na página da campanha Voto Limpo.

Campanha entra na fase do horário eleitoral gratuito


A terça-feira  (21) foi marcado pelo início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Para o município de Duque de Caxias, a propaganda gratuita é transmitida pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), canal 11, na chamada televisão aberta. A transmissão faz parte do calendário eleitoral e vai até 4 de outubro. Nas demais cidades da Baixada Fluminense, a transmissão se dá através da Rede Bandeirantes (canal 7) para Nova Iguaçu, CNT (canal 9) para São João de Meriti, TV Brasil (canal 2) para Belford Roxo. No Rio de Janeiro, a transmissão é por conta da TV Globo (canal 4). Em São Gonçalo, segundo colégio eleitoral do Estado, é pela Rede Record (canal 13) e em Niterói, pela Rede TV (canal 6). A divulgação dos candidatos e partidos na internet vai até 5 de outubro e da propaganda em carro de som, alto-falantes e amplificadores até a véspera da eleição.
Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV. No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.
Os candidatos a prefeito e vice-prefeito farão as propagandas nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 12h às 12h30 e das 19h30 às 20h. Os candidatos a vereador ficaram com as terças, quintas e sábados, nos mesmos horários. No rádio, os dias estabelecidos para propaganda são os mesmos utilizados para TV, com horários das 6h às 6h30 e das 11h às 11h30.
Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28 de outubro.
Pela resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação. Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.
Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto. No segundo semestre de ano eleitoral, não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995).

Emissoras farão dedução do Imposto de Renda

As emissoras de rádio e televisão obrigadas a exibir a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRPJ). A decisão está no Decreto 7.791, publicado  segunda (20) no Diário Oficial da União, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelo decreto, haverá um percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Entrevista com Dica, candidato a Prefeito de Duque de Caixas pelo PSD

“Você não pode falar que ama a cidade e morar
na Barra, Leblon ou Ipanema”


1 – Por que ser prefeito de Caxias?
- Porque a gente não aguenta mais ver as mesmas pessoas governando Duque de Caxias, os mesmos problemas há vinte anos. Sou nascido e criado em Duque de Caxias e convivo com as pessoas daqui, sinto a necessidade de ver resolvidos os problemas do nosso município, como saúde, limpeza e educação. Duque de Caxias está piorando, os problemas estão se agravando, e a cidade está regredindo. A maioria dos meus adversários não mora aqui, não sentem esses problemas na pele como eu sinto, por isso que eu quero ser prefeito.

2 - Caso seja eleito, quais áreas serão prioridade?
- Primeiro, auditar todas as contas e contratos; depois rever e reabrir convênios com as casas de saúde, porque não adianta construir hospital e não funcionar. Implantar uma educação de melhor  qualidade, implementar o reforço escolar, criar uma infra-estrutura para as escolas, reformá-las, valorizar o magistério e o pessoal de apoio, implementar o reforço escolar, desenvolver um trabalho desde o ensino fundamental, que é o compromisso do município. Vamos preparar bem nossas crianças para o futuro. Esse é o nosso desejo e o nosso objetivo.

3 - Como o senhor pretende enfrentar o problema da falta d’água no município, um dos mais reclamados pelos moradores?
- Duque de Caxias, ao contrário do que algumas pessoas pensam, tem três nascentes de água importantes, a da Taquara, da Mantiqueira e Xerém, que não dão para abastecer nem os 3º e 4º distritos. Não adianta falar em municipalizar a água porque nós não temos água suficiente para abastecer a cidade, teríamos que comprar água do Guandu. Então, temos que fazer uma grande parceria com a Cedae e criar uma companhia de recursos hídricos, com ampliação das redes, reparo de vazamentos e colocação de asfalto, entre outros serviços, criarmos assim um débito e crédito com a Cedae, com prestação de contas, porque a prefeitura também paga a água. É preciso colocar na cabeça do governador, o que é um desejo nosso, fazer uma ligação direta Guandu-Caxias porque somos a cidade mais importante da Baixada e somos o último a receber a água.

4 - Com relação ao desenvolvimento econômico, quais serão suas principais iniciativas?
- Motivar o empresário a investir mais aqui, criar tarifas diferenciadas para Capivari e Figueira, motivando as empresas a se instalarem nesses locais, de forma a criar empregos e melhorar o saneamento. Podemos até baixar o ISS e o IPTU. Pretendemos criar um distrito industrial na Cidade dos Meninos, que tem uma área de 19,2 km². Será o mais bem localizado do Estado e poderemos criar 20.000 empregos.

5 - Quais critérios o senhor vai utilizar para definir seu secretariado e demais escalões?
- Vamos criar um perfil técnico para as secretarias técnicas, um perfil político para aquelas que podem ser administradas politicamente. Mas, acima de tudo, vamos utilizar os profissionais de Duque de Caxias, porque, morando na nossa cidade, eles serão cobrados pela população, que os conhece. Serão os melhores, daremos a oportunidade para as pessoas competentes e que nunca tiveram a oportunidade de ajudar a nossa cidade.

6 - Uma mensagem especial para os leitores?
- Deixo uma mensagem de esperança, de otimismo, dizendo que nem tudo está perdido. A população de Caxias está muito desiludida com os governos que por aqui passaram. Porém, ainda existe uma pessoa que aqui mora e defende essa cidade, que teve mandato de vereador e deputado e que se lançou candidato a prefeito, que sou eu. Vou continuar olhando essa cidade como sendo a minha cidade, de verdade, pois aqui nasci, cresci, constituí família e me formei advogado. Não há outro candidato que goste de Caixas igual a mim, pode ter certeza. Para amar uma cidade, você tem que viver nessa cidade. Você não pode falar que ama a cidade e morar na Barra, no Leblon ou em Ipanema. Temos adversários, por exemplo, que, ao verem a dificuldade que a nossa cidade passava, preferiram ir para outra cidade arriscar ser candidato. Não pode ter dois amores. Tem que viver os problemas da cidade.
Quero dizer ainda da alegria de ter o apoio dos deputados Wagner Montes, Pedro Augusto, Brazão, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Marcos Soares, Fábio Silva, de líderes religiosos como Samuel Malafaia e RR Soares. Eles não tem compromisso com vereadores, são pessoas que estão apoiando o projeto Dica. Essas pessoas tem influência direta na cidade e muitos tiveram votos em Caxias. Todos vêm na minha pessoa uma esperança para a população. Dizer do meu vice prefeito Cristiano, que é do terceiro distrito, ele representa o nosso compromisso com os distritos da cidade. Não vou governar sozinho, ele vai nos ajudar muito, vai ter um papel importante, não será uma pessoa figurativa. O Cristiano também tem muito a contribuir para Duque de Caxias.

Eleições vão utilizar mais de 500 mil urnas

A dois meses das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que 501,923 urnas eletrônicas serão distribuídas para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o pleito em outubro, sendo 35 mil novos equipamentos. Serão 138,5 milhões de eleitores que utilizaram as urnas - com exceção dos moradores do exterior, Brasília (DF) e Fernando de Noronha (PE) que não votam nestas eleições.
Ao todo, 26,670 novas urnas já foram entregues pela fábrica de Santa Rita do Sapucaí (MG), faltando entregar 8.330. As novas urnas estão sendo adaptadas pelo TSE devido à necessidade de atualização do hardware, passando do uso de disquetes para o uso de mídias com entrada USB, possibilitando o uso de cartões de memória e pen drives.
A Justiça eleitoral ainda informa que as máquinas utilizadas para as eleições do dia 7 de outubro já estão preparadas para a identificação do eleitor por meio das impressões digitais, o leitor biométrico.

TRE define canais que transmitirão a campanha eleitoral no Estado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) definiu as emissoras que vão transmitir a propaganda eleitoral gratuita de candidatos a prefeitos e vereador em sete municípios do estado. Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV, CNT e TV Brasil foram escolhidas seguindo critério de audiência, associado ao número de eleitores. A propaganda eleitoral começa no dia 21 com os vereadores. Os candidatos a prefeito terão o seu primeiro programa no dia 22. Os programas serão alternados, um dia os vereadores e no outro, prefeitos. Paes terá quase 3 minutos a mais que a soma de todos os candidatos.
A Rede Globo vai transmitir a propaganda eleitoral do município do Rio. O horário eleitoral começa dia 21 de agosto, com as candidaturas a vereador. Em São Gonçalo, a propaganda será na Record, e em Duque de Caxias, no SBT. Em Nova Iguaçu, o programa será exibido na Band. A Rede TV transmitirá a propaganda de Niterói, a CNT veiculará as candidaturas de São João de Meriti, e a TV Brasil exibirá a propaganda de Belford Roxo. Em Campos, a transmissão será na InterTV, afiliada da Globo, e em Macaé, na afiliada da Record.

TSE fará campanha com Ficha Limpa 45 dias antes da eleição

A habitual campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em anos eleitorais irá ao ar na televisão mais tarde neste ano. Segundo a assessoria do Tribunal, a campanha, que terá a Ficha Limpa como tema, começará a ser divulgada 45 dias antes do primeiro turno. O TSE dispõe de 10 minutos diários na programação desde o dia 31 de julho. A mudança deve-se a uma pesquisa encomendada pelo Tribunal. Segundo o TSE, o levantamento mostrou que mesmo com grande mobilização dos brasileiros, a Lei da Ficha Limpa ainda não é de conhecimento de todos. Além disso, a pesquisa revelou que parte da publicidade institucional do TSE não é lembrada pelos eleitores.

TSE fixa bancada federal para cálculo do tempo de propaganda

Na sessão administrativa da última quinta-feira (9), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre a representação dos partidos que deve ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições municipais de 2012. A resolução do TSE serve de orientação aos juízes eleitorais na distribuição do horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV entre os partidos e coligações. O horário de propaganda eleitoral começa no dia 21 de agosto.
De acordo com a resolução, os juízes eleitorais deverão observar a representação de cada legenda, nos termos do anexo da resolução, para a distribuição dos dois terços do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita de cada eleição entre os partidos e as coligações que tenham candidato. O anexo da resolução fixa as bancadas de deputados federais dos partidos, que servirão de parâmetro para que os juízes eleitorais calculem a repartição do tempo do horário gratuito no rádio e na TV.   O TSE aprovou o texto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade, definiu como deve ser feita a distribuição dos dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Pessoas físicas e jurídicas podem informar valor das doações

Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações para as campanhas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições municipais deste ano podem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o valor das contribuições e das contratações de bens e serviços. A informação é voluntária e fundamental para dar maior transparência às contas de campanha dos políticos. Os dados serão utilizados pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE na análise da prestação de contas dos candidatos. Nas eleições de 2010, o TSE recebeu 14.754 informações do tipo.
Para enviar ao TSE informações sobre as doações e contratações de bens e serviços, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar por meio de um formulário eletrônico. No momento do cadastro, o usuário terá de criar uma senha.  O formulário de cadastro também pode ser acessado em link disponível no box “Destaque”, localizado na página principal do TSE. Basta clicar em “Confira os dados da primeira prestação de contas parcial de campanha, além de outras informações sobre o tema” Cadastro para informações voluntárias de campanha.