A Receita Federal vai deixar de arrecadar este ano R$ 606,1 milhões por causa do horário eleitoral gratuito. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs. De acordo com o site Contas Abertas, estes valores chegam a R$ 4 bilhões, se forem somadas as perdas desde 2002.
A União oferece o benefício da renúncia fiscal às emissoras, que chega a 80% do que receberiam caso vendessem o mesmo horário para a publicidade comercial. O objetivo é compensar os prejuízos das empresas, que ficam impedidas de veicular comerciais nos 60 minutos diários de propaganda eleitoral.
A estimativa de perda foi feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor mesmo nos anos sem eleições gerais, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais de partidos políticos.
De acordo com a reportagem do Contas Abertas, a isenção dada às emissoras de televisão e rádio é uma das mais altas na lista da Receita neste ano, superando os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões).
No entanto, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. Segundo o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.
