Com o intuito de legalizar o novo governo, outorgou-se ao país uma nova Constituição, de feitio corporativo e nacionalista, que terminou por legitimar uma ditadura. O Poder Legislativo e a Justiça Eleitoral foram extintos, os estados perderam sua autonomia administrativa e o presidente governava por meio de decretos-leis. A presença estatal ampliou-se bastante na economia, promoveu-se a criação de conselhos e institutos técnicos para os setores industrial e agrícola, com destaque para petróleo, aço, açúcar e pinho. No setor trabalhista foram criados o imposto sindical, a Justiça do Trabalho e o salário-mínimo.
Embora os analfabetos não pudessem votar, a campanha eleitoral foi bem disputada. O Marechal Eurico Gaspar Dutra, do PSD, com o apoio do PTB, venceu a eleição para a Presidência da República com cerca de 55% dos votos. A UDN obteve cerca de 35% dos votos, e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em torno de 10%. Para o Congresso, o PSD obteve cerca de 54% dos votos. Em segundo, veio a UDN, com 26%; depois o PTB, com 7,5%, e o PCB, com quase 5%.
Sendo a quarta carta constitucional da história republicana, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 18 de setembro de 1946, cujos trabalhos foram iniciados sete meses e meio antes. Em linhas gerais, a Carta Magna estabeleceu no Brasil um regime presidencialista e representativo. O voto, secreto e universal, foi permitido aos maiores de 18 anos. Manteve-se a exclusão dos analfabetos e dos soldados. A tripartição de poderes foi restabelecida e concedeu-se maior autonomia aos estados e municípios.
